Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a avaliar cenários de uma prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) depois que o presidente americano, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma sobretaxa sobre produtos brasileiros, citando entre as justificativas o processo contra o ex-presidente por liderar uma suposta trama golpista.
Para integrantes da corte, a decisão de Trump deve ser interpretada como a concretização de um movimento de coação sobre o tribunal. Ao determinar medidas cautelares contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a tarifa teria o objetivo de embaraçar o julgamento do ex-presidente.
Na visão de dois ministros ouvidos pela Folha de forma reservada, a tentativa de obstrução do processo é razão suficiente para a decretação de uma prisão preventiva.
A medida foi tema de conversas no tribunal nos últimos dias, segundo relato de um desses integrantes da corte. A avaliação, no entanto, é que a aplicação de uma alternativa seria mais adequada neste momento.
Essa visão leva em conta a percepção de que uma decretação de prisão antes de uma condenação definitiva poderia provocar divergências no STF e expor um tribunal dividido, num momento em que ministros tentam construir uma resposta unificada ao que classificam como ataques de Trump.
Nesta sexta (18), o governo americano anunciou que vai revogar os vistos de Moraes e de “seus aliados na corte”.
No STF, um ministro diz acreditar que haveria maioria de votos na Primeira Turma da corte para confirmar uma eventual ordem de prisão a Bolsonaro, mas pondera que essa maioria seria mais estreita do que a confirmação do uso da tornozeleira eletrônica. Nesta sexta-feira, o colegiado já garantiu maioria para confirmar as medidas cautelares impostas por Moraes.
Além da unidade da corte, buscou-se a calibragem para evitar a vitimização de Bolsonaro. Na avaliação de um ministro, bolsonaristas poderiam insistir no argumento de que o ex-presidente é alvo de perseguição do Judiciário.
Esse magistrado lembra que a instituição da tornozeleira nasceu como alternativa à prisão preventiva, adotada quando cautelares não são suficientes. Descartada uma medida abusiva, a avaliação é de que o tribunal não poderia ser acusado de leniência diante de indicativos da existência de um plano de fuga.
A apreensão de dólares na casa de Bolsonaro é apontada como mais um indício de que Bolsonaro pretendia deixar o Brasil, assim como as manifestações de Trump.
A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é lembrada, entre magistrados, como um exemplo do que se deve evitar como a instalação da tornozeleira e demais medidas.
Na avaliação de ministros do STF, a tentativa de obstrução ao trabalho do STF teria ficado comprovada principalmente pela atuação pública do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA a favor da aplicação de sanções como forma de pressionar o tribunal a desistir de condenar Bolsonaro.
Na decisão em que determinou o uso de uma tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, Moraes afirmou que as tarifas anunciadas por Trump têm o objetivo de criar “uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”.
Apontou ainda que a ação de bolsonaristas junto ao governo dos EUA teria como finalidade a interferência no julgamento da suposta trama golpista.
“O investigado Eduardo Nantes Bolsonaro afirmou, publicamente, em suas redes sociais que sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio do presidente dos Estados Unidos da América em que impôs uma tarifa de 50% (cinquenta por cento) sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos”, disse Moraes.
A decisão de Moraes tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de Eduardo Bolsonaro e de Trump.
As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação de sexta-feira. Para o magistrado, as entrevistas e publicações dos dois “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Nas postagens, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.
Na decisão, Moraes cita ainda um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.
