A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira (7) um decreto que institui uma reserva de 5% para mulheres vítimas de violência em empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do RN.
A assinatura ocorreu durante a abertura da Semana da Mulher no Rio Grande do Norte, com o evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, em Natal.
Segundo o governo do RN, o ato regulamenta leis estaduais que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica por meio da reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo e da criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”.
“Destaco ainda a regulamentação da lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes autonomia econômica”, disse a governadora durante o evento.
A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.
A lei é de autoria da então deputada Márcia Maia e prevê que as empresas contratadas pelo governo reservem, no mínimo, 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência, priorizando as acolhidas em abrigos.
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, segundo o governo do RN.
Caso não sejam preenchidas, as vagas podem ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras, segundo o decreto.
Para facilitar os encaminhamentos das beneficiadas, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) passou a articular um banco de dados com a Rede de Proteção.
Na cerimônia também houve o lançamento da cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), destinada a conscientizar os educadores da rede pública do ensino sobre as várias formas de violência praticadas contra as mulheres.
