O governo de Luiz Inácio Lula da Silva fará um congelamento de R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias.
A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de resultado superavitário de R$ 15 bilhões.
Logo após circularem as primeiras informações sobre o congelamento de recursos, o dólar comercial passou a operar em forte queda. Pouco depois das 14h30m, a moeda americana estava cotada a R$ 5,59, em queda de 0,70%. Os juros futuros, que operavam em alta, passaram a operar próximo à estabilidade.
As medidas do governo:
- Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Isso ocorre quando há frustação de receitas;
- Bloqueio de R$ 10,7 bilhões. O que ocorre quando os gastos obrigatórios sobem mais que o previsto.
O congelamento de recursos já na primeira atualização do orçamento deste ano mostra uma postura diferente do governo em relação ao ano passado, quando a contenção só ocorreu no terceiro relatório bimestral, mesmo com diversos alertas sobre os riscos às metas fiscais.
Há ainda expectativa por um anúncio de medidas adicionais de contenção de despesas e aumento de receitas nesta quinta. A coletiva de imprensa do relatório bimestral contará, pela primeira vez, com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Na semana passada, Haddad afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas pontuais para cumprir a meta fiscal deste ano.
— Não dá para falar de pacote. São medidas pontuais, nenhuma de escala, para o cumprimento da meta fiscal — afirmou. — Não existe pacote, existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da administração séria que está sendo feita de cumprir o que foi estabelecido com a sociedade — reforçou.
Segundo especialistas, o orçamento aprovado tinha despesas subestimadas e receitas superestimadas. No caso dos gastos, as preocupações são as mesmas: os benefícios previdenciários e os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado da arrecadação, o governo contou, na época da aprovação da peça orçamentária, com cerca de R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias para fechar as contas deste ano. Dentre elas, estavam previstas, por exemplo, a entrada nos cofres públicos de R$ 28,5 bilhões referentes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No ano passado, inicialmente, a previsão inicial era de arrecadação de R$ 56 bilhões com os desempates na corte tributária, mas o resultado final foi de menos de R$ 1 bilhão.
O Globo
