O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado e tenha o passaporte apreendido.O PT e os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) sustentam que Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos neste ano três vezes para instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF.
A sigla e os parlamentares afirmam que o deputado cometeu os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. O parlamentar anunciou que vai se licenciar temporariamente do cargo para ficar nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos mínimos que comprovem que Eduardo Bolsonaro cometeu os crimes mencionados pelos parlamentares.“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.
De acordo com o procurador-geral, as relações mantidas entre o deputado e autoridades norte-americanas fazem parte “do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”.
“Conclusão similar deve ser feita em relação às noticiadas sanções impostas ao Brasil, matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”, concluiu Gonet.
Metrópoles
