A Prefeitura de Parnamirim, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (27), anunciou a prorrogação até o dia 30 de abril de 2025 do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Já o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em cota única com desconto de 10% pode ser feito até o dia 10 de abril. A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes em atraso, oferecendo mais tempo para o cumprimento das obrigações fiscais.
O programa permite aos cidadãos parcelar os débitos em até 12 vezes sem juros ou até 60 vezes com descontos progressivos, conforme a situação do contribuinte. A prorrogação visa beneficiar aqueles que ainda não regularizaram suas pendências fiscais, proporcionando condições mais acessíveis para o pagamento. A medida atende a um pedido da população e busca oferecer mais fôlego aos contribuintes, permitindo que aproveitem os benefícios oferecidos.
A Prefeitura de Parnamirim reforça a importância da adesão ao Refis para quem possui débitos em atraso e também lembra a todos sobre a oportunidade de garantir o pagamento do IPTU com o desconto oferecido. O município continua comprometido com o apoio aos cidadãos e com a melhoria da arrecadação fiscal.
