A Advocacia Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de associações suspeitas de fraudes nos descontos do INSS.
O bloqueio abrange 12 entidades associativas e seus dirigentes. Eles foram objeto de instauração de Processo Administrativo de Responsabilização pelo INSS, além de seis pessoas jurídicas que teriam funcionado como intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas.
Medida usa Lei Anticorrupção. Com a lei, consegue responsabilizar as empresas juridicamente e tentar reaver o dinheiro.
Também foi determinado quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. Foi pedido o bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito; suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas; apreensão dos passaportes dos envolvidos; e expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
O recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando a existência de fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas” (art. 5º, III, da LAC); ou fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC).
AGU calculou dano de mais de R$ 2,6 bilhões. “O valor do dano foi calculado a partir dos valores de descontos feitos pelas entidades apurados pela Dataprev, alcançando o montante de R$ 2.567.083.470,44”, informou a instituição em entrevista coletiva hoje.
UOL
