O ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias tornou o arcabouço fiscal insustentável, aponta o relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgado nesta terça-feira (24). O documento indica insuficiência fiscal já em 2027.
“As projeções realizadas pela IFI no presente RAF [Relatório de Acompanhamento Fiscal] revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União e estanque o atual ritmo de crescimento da dívida”, diz o documento.
O relatório projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegue a 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2035. Para 2025, a projeção indica que a DBGG alcance 77,6% do PIB.
Na avaliação da IFI, a volta do pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — integralmente dentro dos limites de despesa e das metas fiscais em 2027 vai determinar a necessidade de revisão do arcabouço fiscal.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parte da despesa com precatórios pode ficar fora do resultado primário. A autorização vale até 2026. Dessa forma, o gasto volta a entrar no cálculo da meta no ano seguinte.
O relatório também classifica as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 para o horizonte 2026 a 2029 como “inatingíveis”. O governo prevê superávit primário de 0,25% (2026), 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029) do PIB nos próximos anos.
Para assegurar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025, a equipe econômica anunciou em maio um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento.
A IFI projeta um déficit de R$ 83,1 bilhões em 2025 (0,66% do PIB). Após os abatimentos legais permitidos, como a exclusão de precatórios acima do subteto, e o uso do limite inferior da meta (0,25 p.p. do PIB), a meta deve ser cumprida com uma margem estreita de R$ 2,8 bilhões.
“Esse cumprimento depende, em parte, da compensação entre orçamentos fiscais e de investimento, conforme previsto na LDO, e não exigiria novo contingenciamento além dos valores já anunciados no RARDP [Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias] do 2º bimestre de 2025”, diz.
Já para 2026, a IFI indica ser necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. “O que é inviável, pois deixaria o nível da despesa discricionária abaixo do mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública”, diz o documento.
“Para se evitar o shutdown da máquina pública já em 2026, o Poder Executivo deverá buscar outras medidas de aumento das receitas e de contenção de despesas”, afirma o relatório.
CNN Brasil
