Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução oferecido pelo governo federal, caso queiram ser reembolsados na quinta-feira (24), primeiro dia dos pagamentos do governo às vítimas.
Não há prazo limite para responder ao plano do governo, mas quem aderir à proposta depois desta segunda-feira não vai receber o dinheiro de volta no primeiro lote.
Conforme o INSS, os meios para consultar e contestar os descontos ficarão ativos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Previdência Social e prevê o ressarcimento dos valores diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
As indenizações serão pagas a partir de quinta-feira. O governo promete reembolsar as vítimas em lotes diários, atendendo 100 mil pessoas a cada dia. Até a última sexta-feira (18), segundo o INSS, quase 583 mil aposentados e pensionistas tinham concordado com o plano de ressarcimento do governo.
De acordo com o instituto, também até a última sexta, pelo menos 1,9 milhão de beneficiários estavam aptos a aderir ao acordo proposto pelo governo. O INSS diz que essas pessoas contestaram os descontos indevidos nos seus benefícios e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
O período para contestar os descontos vai durar, no mínimo, até 14 de novembro deste ano, mas pode ser prorrogado.
A recomendação, porém, é que os beneficiários que já identificaram os descontos indevidos façam a adesão dentro o quanto antes para evitar a necessidade de buscar alternativas jurídicas mais demoradas.
Pagamento direto na conta do beneficiário
O ressarcimento será depositado na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal. Segundo o INSS, o objetivo é agilizar os pagamentos e evitar burocracias para os beneficiários.
Caso o prazo não seja cumprido, o ressarcimento dos valores dependerá de ação judicial, o que pode prolongar o processo de devolução.
