A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda aglutinativa que reestabeleceu a votação secreta nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da PEC da Blindagem. Após a aprovação, o texto agora segue para o Senado Federal.
O voto secreto constava no texto original da proposta, mas o partido Novo havia solicitado uma votação separada sobre esse item. Na ocasião, o placar registrou apenas 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários. Em resposta, líderes do Centrão passaram a articular a retomada do dispositivo por meio de uma emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A proposta foi aprovada com 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Ao iniciar a sessão nesta manhã, parlamentares apresentaram questões de ordem contra a medida aglutinativa, que foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):
— Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação — afirmou.
Líder do PT diz que vai ao Supremo
Durante a votação da emenda, o líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que irá judicializar a medida.
— Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ, recorrer ao STF — afirmou Lindbergh, ao questionar a legalidade da medida.
Em resposta, Motta ironizou o líder petista:
— É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente — provocando reação de outros deputados presentes.
Pelo texto aprovado, o voto será secreto também nas votações sobre a manutenção ou não das prisões de parlamentares.
Na manhã desta quarta, o relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão.
Enquanto isso, segue indefinida a negociação sobre a anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência nesta quarta, mas ainda não houve acordo sobre qual versão do texto deverá prevalecer. A decisão ficou para a reunião de líderes, prevista para o início da tarde.
O Globo
