A Cadeia Pública de Ceará-Mirim, uma das maiores do RN, foi parcialmente interditada pela Justiça devido à superlotação. A unidade, que comporta no máximo 1.364 presos, atualmente abriga 1.448 detentos — mais de 80 pessoas acima do limite permitido.
A portaria, emitida pela 2ª Vara Regional de Execuções Penais do RN, determina que a direção da cadeia não aceite novos custodiados enquanto a população carcerária não for reduzida. Caso a ordem seja descumprida, os responsáveis pela unidade podem responder judicialmente.
A medida se baseia na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e em resoluções do Judiciário que regulamentam inspeções periódicas nas unidades prisionais. Entre elas, a Resolução nº 62/2022 e o Termo de Cooperação de 2018, com aditivo de 2021, que reforçam a obrigação de manter a capacidade da cadeia dentro dos limites legais.
Para especialistas e servidores, a interdição parcial é um alerta sério. A superlotação aumenta riscos de violência interna, proliferação de doenças e desgaste físico e psicológico de quem trabalha e cumpre pena na unidade. Ceará-Mirim se soma a uma lista de prisões no RN que sofrem há anos com a falta de estrutura e planejamento.
A decisão da Justiça também tem peso político: coloca pressão sobre o Governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária, exigindo ações concretas para reduzir o problema. A medida é drástica, mas necessária, e deve mobilizar autoridades locais e nacionais a responderem à crise.
Enquanto isso, detentos continuam apertados em celas superlotadas, servidores trabalham em condições precárias e o risco de incidentes graves permanece alto. A interdição parcial é um alerta vermelho: sem solução rápida, Ceará-Mirim pode se tornar palco de novos conflitos e escândalos no sistema prisional potiguar.
Confira: PODER JUDICIÁRIO
