A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (13) que “não há nada de errado” no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama Janja da Silva. Segundo ela, a medida apenas estabelece parâmetros legais e transparência, sem criar cargos ou despesas adicionais.
“O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem ampliar poderes de ninguém. Segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”, declarou Gleisi. Em agosto, a Advocacia-Geral da União divulgou um documento com orientações para a atuação do cônjuge do presidente em compromissos nacionais e internacionais, atendendo a um pedido da Casa Civil.
A iniciativa surgiu após Janja ser alvo de questionamentos no TCU (Tribunal de Contas da União) e na PGR (Procuradoria-Geral da República). A AGU esclareceu que a atuação do cônjuge presidencial em eventos públicos tem natureza jurídica própria, derivada do vínculo civil com o chefe de Estado e de governo.
A oposição, no entanto, reagiu. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar o apoio à primeira-dama. Segundo o partido, Janja já dispõe de estrutura suficiente e não deveria contar com recursos adicionais do gabinete do presidente. A legenda acusa o governo de usar a medida para promover a imagem dela junto ao eleitorado de esquerda.
Para Gleisi, as críticas não passam de “perseguição política e preconceito”. Ela defendeu que o decreto, em vigor desde agosto, apenas formaliza práticas já existentes e garante transparência sobre as atividades de Janja em agendas oficiais.
