A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso político de recursos públicos no evento “Rolê Vermelho” ocorrido em09 de agosto, na Cidade Alta, encerra a fase de depoimentos das testemunhas de defesa, incluindo a oitiva da própria acusada de quebra de decoro parlamentar, na tarde desta terça-feira (14).
Também será ouvido um funcionário da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão municipal responsável por executar a emenda parlamentar, no valor de R$ 18 mil, que resultou no pedido de cassação do seu mandato proposto pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).
Ao fim da instrução processual e dos depoimentos das testemunhas, segundo o Regimento Interno da Casa, começa a correr o prazo de cinco dias para o denunciado para apresentar razões finais.
Em seguida o relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), emite seu parecer e em seguida a Comissão processante decide pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), a convocação de sessão para julgamento.
Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente, e, a seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar- se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para sustentar oralmente sua defesa.
Durante a fase de depoimentos as testemunhas ouvidas foram a secretária municipal de Cultura e presidente da Funcarte, Iracy Azevedo, o produtor cultural Geraldo Gondim, a produtora musical Barbara Baracho, da Banda Skarimbó e o seu vocalista, além da cantora Kristal.
Conforme registros oficiais, foram pagos R$ 15 mil à cantora Khrystal e banda; R$ 2,5 mil à banda Skarimbó e R$ 500,00 ao DJ Augusto, totalizando R$ 18 mil com recursos públicos oriundos de emenda impositiva da vereadora Brisa Bracchi.
Em seu depoimento sobre organizador do “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, o produtor Geraldo Gondim confirmou que o ato apresentado como “cultural” — realmente tinha viés político associado ao PT, partido ao qual é filiado.
Segundo Gondim, a vereadora Brisa Bracchi não atuou, diretamente, na organização do ato político, ocorrido na “Casa Vermelha”, localizado na rua Princesa Isabel, mas contribuiu por divulgá-lo em suas redes sociais.
“A gente saiu pedindo para todo mundo que tá envolvido pra fazer colab, gravar vídeo, foto…”, declarou Gondim, que admitiu ter produzido e distribuído pulseiras vermelhas com os dizeres “Bolsonaro na Cadeia”.
O denunciante vereador Matheus Faustino chegou a participar da penúltima reunião de oitivas de testemunhas, na quinta-feira (09). “Com as novas provas anexadas, as declarações feitas pelos depoentes a partir das minhas perguntas e por tudo que já se sabia, a Comissão Especial terá condições de julgar o caso com imparcialidade e responsabilidade após finalizado todo o devido processo legal de ampla defesa”, dizia na ocasião.
Para a vereadora Brisa Bracchi, série de depoimentos das testemunhas comprovam que ”não há qualquer prova contra o nosso mandato. As testemunhas foram unânimes em apontar a legalidade dos atos do mandato e explicaram que a execução das emendas foi feita pela Funcarte, dentro de todos os trâmites legais por eles mesmos atestados”.
