O Brasil é um dos países mais atrasados do mundo no atendimento à população com sistemas de esgotamento sanitário e só recentemente faz aportes em maior volume graças a investimentos do setor privado.
Até 2022, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ficava atrás de Índia, Iraque, China e África do Sul e de vários países latino-americanos no total da população atendida por coleta e tratamento de esgoto.
Apesar dos investimentos recentes, o país ainda corre o risco de não conseguir cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, que permitiu o ingresso de empresas privadas na área.
Os dois principais objetivos do marco são levar o país a ter 99% da população com atendimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. Em 2023 (último dado oficial), o país tinha 83,1% da população com acesso a água e 55,2% com esgotamento.
No caso do esgoto, era menos do que tinham um ano antes o Peru (57,7%) e o México (62,5%). Na região, o país com maior cobertura é o Chile (95,3%), enquanto a média global era 56,6%.
Para atingir as metas do marco, o Brasil teria que investir R$ 223,82 por habitante todos os anos, em vez dos R$ 124,74 registrados em 2023. Isto significa que o investimento precisaria saltar de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 45,1 bilhões anuais até 2033.
Apesar de o novo marco do saneamento ter sido aprovado em 2020, muitos dos investimentos programados começam a ganhar força agora, com vários estados realizando privatizações, parcerias público-privadas ou concessões de estatais de saneamento.
Segundo Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, que monitora o setor desde 2007, os investimentos já programados e as perspectivas para os próximos anos fazem com que o Brasil “apareça mal na foto, mas com um filme promissor à frente”.
“Existe a confiança de que o modelo de negócios no setor esteja se consolidando. O grande desafio será fortalecer as agências reguladoras de forma técnica e independente para dar mais segurança aos investimentos”, afirma.
Neste ano, aportes importantes estão sendo realizados em estados como Pernambuco (R$ 18,9 bilhões), Pará (R$ 15,8 bilhões), Espírito Santo (R$ 7 bilhões) e Rondônia (4,9 bilhões). Juntos, devem atender a 16,1 milhões de pessoas.
Um dos principais problemas hoje é o custo de financiamento dos projetos. Com o juro básico (Selic) a 15% ao ano pressionado pelo aumento do gasto público sob o governo Lula e pela inflação, as empresas que investem acabarão repassando para a conta dos consumidores o custo de capital.
Outro obstáculo é a dificuldade que algumas empresas estaduais de saneamento enfrentam para levantar dinheiro para investimentos junto a bancos públicos.
Embora a iniciativa privada tenha feito grandes avanços desde 2020 por meio de privatizações (como a da Sabesp), concessões e PPPs com o setor público, as empresas estaduais ainda respondem pelo abastecimento de água urbano em 3.301 municípios e esgotamento em 1.213 –de 5.570 cidades no país.
Segundo a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), bancos oficiais costumam cobrar IPCA mais 3,5% a 4% ao ano nos financiamentos, pois são lastreados com dinheiro do FGTS (remunerado abaixo das taxas de mercado).
Mas quando as estaduais emitem papéis (debêntures) para levantar capital, pagam IPCA e até 8% ao ano em juros, em prazos de 15 anos –ante até 30 anos para recursos do FGTS. Esse custo maior recai sobre os consumidores.
Segundo Sergio Gonçalves, secretário-executivo da Aesbe, um efeito da dificuldade na obtenção de dinheiro pelas companhias estaduais é que elas estão acelerando PPPs e concessões. Em abril, a entidade computava R$ 11,1 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS à espera de aprovação.
Entre as privatizadas ou concedidas totalmente ao setor privado constam as ex-estatais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí. Entre outras, as parcialmente concedidas são de Alagoas, Rio de Janeiro, Sergipe e Pará; e houve PPPs importantes em estados como Paraná, Ceará e Espírito Santo.
Segundo a Abcon-Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), desde a aprovação do marco, em 2020, foram aproximadamente 60 leilões, que redundaram em mais de R$ 160 bilhões de investimentos.
Folha de S.Paulo
