A Prefeitura de Parnamirim comunica à opinião pública que um novo débito descoberto agora, em maio de 2025, produzido em gestões anteriores, entre os períodos de janeiro 2017 a agosto de 2021, no valor atual de R$ 20.198.134,56 (vinte milhões, cento e noventa e oito mil, cento e trinta e quatro reais, e cinquenta e seis centavos), está impedindo, temporariamente, a emissão da Certidão de Regularidade do Município junto Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O débito em questão, até onde se sabe – pois a atual gestão não obteve acesso ao procedimento integral – refere-se à ausência de recolhimento do FGTS dos servidores vinculados por meio de contratações temporárias realizadas em gestões passadas.
A Prefeitura está tomando todas as providências jurídicas cabíveis para restabelecer a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS, essencial para a continuidade dos serviços públicos e recebimento de repasses federais, e estabelecendo o ambiente adequado para a apuração das necessárias responsabilidades.
Parnamirim, 8 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
