A defesa do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, integrante do grupo de militares de elite “Kids pretos”, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do processo contra o núcleo 3 da trama golpista. Hélio e outros nove réus são acusados de tramarem um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por sorteio, o ministro André Mendonça foi designado relator do pedido, que foi feito na última quarta-feira. Segundo a defesa, a decretação da prisão do tenente-coronel, em novembro do ano passado, foi baseada em “alegações genéricas” a partir de arquivos encontrados em seu telefone. O documento afirma, ainda, que a prisão preventiva é “flagrantemente ilegal” devido ao “excesso de prazo na sua duração”, já superior a nove meses.
Os advogados Luciano Alves e Nayara Moura, que compõem a defesa do tenente-coronel, ressaltaram que também ingressaram com uma ação contra a decisão que manteve a prisão, mas “há mais de seis meses o recurso permanece sem qualquer apreciação pela Primeira Turma do STF”.
O pedido afirma que o militar cumpriu “rigorosamente” as medidas cautelares impostas a ele antes da decretação da prisão, como a proibição de contato com demais investigados e a proibição de se ausentar do país. De acordo com a defesa, a prisão cautelar “dois anos após os fatos e sem nenhum descumprimento anterior” é uma “subversão da natureza excepcional” da medida.
“O cumprimento rigoroso dessas cautelares demonstra que o Paciente (Hélio) não representava risco algum que pudesse justificar a medida mais gravosa”, argumenta a defesa no recurso. “A ausência de contemporaneidade, a inexistência de qualquer descumprimento das cautelares, a inexistência de novos fatos relevantes e, sobretudo, o excesso de prazo da prisão, tornam a custódia do Paciente ilegal, desproporcional e violadora de garantias fundamentais”, completa.
A defesa também aponta não haver “nenhum elemento concreto” que vincule Hélio aos atos antidemocráticos, e também questiona a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, definida como “eivada de nulidades” e com “graves contradições e mentiras”.
“O colaborador apenas moldou sua narrativa por estar atemorizado, em resposta a um processo de pressão institucional claramente documentado nos autos”, diz outro trecho, em referência ao “papel ativo e inquisitivo” de Moraes na condução das oitivas com Cid, também utilizado pela defesa como um dos argumentos para o habeas corpus.
A defesa do militar afirmou que o processo “busca sanar graves ilegalidades no processo”, além de destacar “sua confiança na Justiça, convicta de que Deus está à frente de todas as coisas e de que a verdade prevalecerá”.
A notícia da definição de Mendonça como relator animou bolsonaristas. Em meados de julho, o magistrado indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia sido escolhido relator em outra ação que tenta paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de estado em 2022.
O objeto em questão é um “agravo regimental”, um instrumento legal usado por advogados do ex-assessor presidencial Filipe Martins, também réu no caso (mas em outro núcleo), para questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, alega, entre vários itens, cerceamento de defesa.
Contudo, conforme a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro já sinalizou a interlocutores que, no caso de Martins, independentemente da sua opinião sobre o andamento das investigações que podem levar à prisão do ex-presidente, o mandado de segurança apresentado pela defesa é incabível.
Também chamado de núcleo militar, o núcleo 3 da ação penal que apura a trama golpista também é composto pelos militares Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, acusados de monitorarem autoridades; Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior, que teriam atuado para pressionar o comando do Exército; e pelo policial federal Wladimir Soares, acusado de passar informações sigilosas sobre a segurança do presidente Lula.
O Globo
