O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) é histórico: será a 1ª vez que a Corte julga um ex-presidente acusado de tentar um golpe de Estado.
O processo criminal marca uma reviravolta significativa em um país que tradicionalmente escolhe a conciliação em vez da acusação quando se trata de supostos crimes contra o Estado democrático, segundo historiadores disseram ao jornal The Washington Post, em reportagem publicada nesta 2ª feira (1º.set.2025).
“Por décadas, estudei mais de 12 golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”, disse Carlos Fico, historiador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ao jornal.
As sessões, que serão realizadas a partir de 3ª feira (2.set) e transmitidas em rede nacional, podem estabelecer um novo precedente para a responsabilização política, segundo estudiosos. “O país nunca prendeu ninguém que tenha tido acesso a armamento estatal. Isso é revolucionário”, afirmou Matias Spektor, cientista político da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A reportagem do Washington Post relata que, em sua história, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe —7 delas bem-sucedidas. A maioria envolveu os militares, começando em 1889, quando oficiais armados, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, depuseram Dom Pedro 2º, o último monarca brasileiro.
No entanto, diferentemente do Chile ou da Argentina —países sul-americanos que também sofreram sob o regime militar e posteriormente moveram ações contra os responsáveis— o Brasil aprovou uma lei de anistia que tornou processos semelhantes praticamente impossíveis.
“O Brasil carrega 2 pactos de silêncio”, disse Lilia Schwarcz, historiadora da USP (Universidade de São Paulo), ao jornal. “O silêncio sobre a escravidão e a violência que ela produziu, e o silêncio sobre os militares. É por isso que este caso é tão simbólico”, afirmou, referindo-se ao julgamento de Bolsonaro e de outros 7 réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
A tendência é de condenação da maioria dos réus. O ponto mais sensível, porém, será a dosimetria das penas —etapa em que os ministros definem o tamanho da punição e, consequentemente, a possibilidade de benefícios como progressão de regime ou substituição da prisão por medidas alternativas.
Se condenado, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão, que só será cumprida depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Poder 360
