Quase 30 organizações de direitos humanos e coletivos civis divulgaram, nesta terça-feira (28), uma nota conjunta em que classificam a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, como uma “matança produzida pelo Estado brasileiro”. A ação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, deixou ao menos 64 mortos e foi conduzida pelas polícias Civil e Militar sob comando do governo estadual.
O documento afirma que a operação “expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança pública” e responsabiliza diretamente o governador Cláudio Castro (PL), a quem atribui “quatro das cinco operações mais letais da história fluminense”. Segundo as entidades, o estado “colocou a cidade em um verdadeiro estado de terror”, ao adotar estratégias que priorizam o confronto armado em vez da proteção de vidas.
Entre as signatárias estão Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, CESeC, Redes da Maré, Instituto Sou da Paz, Observatório de Favelas e outras instituições. O texto também critica a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que mantém gratificações por bravura — prática que, segundo o grupo, “premia a morte e transforma as comunidades em campos de batalha”.
As organizações ainda apontam tentativas do governo de enfraquecer mecanismos de controle policial, como a ADPF das Favelas e a ADPF 976, e lembram alertas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista da política de “guerra às drogas”. “A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. As moradoras e os moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e à paz — e isso não é negociável”, conclui a nota.
Com informações da Folha de S.Paulo
