O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 6,85 bilhões de janeiro a setembro de 2025 com jogos de azar e casas de apostas conhecidas como bets. A Receita Federal divulgou os dados nesta 5ª feira (23.out.2025).
Em setembro, a atividade rendeu R$ 1,26 bilhão para o governo. Leia a íntegra do relatório (PDF – 3 MB) e da apresentação (PDF – 680 kB) do Fisco.
Em 8 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou a MP do IOF (1.303 de 2025) e o texto perdeu validade. A medida provisória aumentava de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas casas de apostas com os jogos feitos subtraída pelo prêmio pago aos apostadores.
A equipe econômica do governo esperava arrecadar R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026 com a cobrança adicional, sendo R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026. O mercado das bets tem regulamentação válida desde 1º de janeiro deste ano.
TAXAÇÃO DE BETS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a carga tributária sobre bets. O Planalto faz uma campanha nas redes sociais para criticar as empresas de apostas esportivas.
O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, classificou como “sanha arrecadatória” a tentativa do governo de instituir uma cobrança retroativa sobre as empresas de apostas.
O objetivo do Litígio Zero Bets (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) é repor a frustração de receita extra no Orçamento. Dentro do governo, a avaliação é que, mesmo sendo um aumento de imposto, pegaria mal para a oposição ou para o Centrão votar contra a proposta.
O programa de conformidade se dá a partir da repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, antes de o mercado regulado entrar em vigor. Haverá uma cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital (lucros) e uma multa de 100% sobre o imposto apurado.
O potencial arrecadatório é de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.
Poder360
