Um dos motivos para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha negado o empréstimo de veículos blindados militares para o Rio de Janeiro foi o receio de que integrantes de facções criminosas pudessem se apossar do equipamento de guerra.
O governador Cláudio Castro (PL) pediu em janeiro o empréstimo de veículos blindados que haviam sido usados pela Marinha para patrulhar a região do Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte do Rio, onde uma médica capitã de Mar e Guerra foi atingida por uma bala perdida em dezembro.
O ministério da Defesa informou na 3ª feira (28.out.2025), que “naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares”.
Na época, o pedido foi submetido à análise da AGU (Advocacia Geral da União). O órgão negou o empréstimo por entender que isso só poderia ser feito com uma GLO (Garantia da Leia e da Ordem), a partir de um decreto assinado por Lula.
Segundo o parecer, elaborado em fevereiro, a atuação das Forças Armadas em questões de segurança pública “não é trivial e apenas se legitima nos perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores”, contra delitos transfronteiriços ou ambientais — “o que se deduz não ser o caso em tela”. Eis a íntegra (PDF – 256 kB).
Apesar da resposta formal da AGU, a questão foi discutida internamente no governo. Duas avaliações foram feitas. De que uma GLO teria um custo alto e necessitaria de rearranjo no Orçamento. E de que o Rio de Janeiro não tem condições de dar a devida segurança aos veículos militares. O receio passou a ser de que eles pudessem ser roubados por integrantes das facções criminosas que atuam no Estado e serem usados dentro das favelas.
Lula é contrário à decretação de GLO. O instrumento autoriza que as Forças Armadas sejam acionadas para atuar em intervenções de segurança pública. É prerrogativa do presidente decidir. O petista, porém, já autorizou esse tipo de operação duas vezes: nos portos do Rio e na cidade de Itaguaí e durante a Cúpula do G20 realizada também na capital fluminense em novembro de 2024.
Na tarde de 3ª feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a implementação de uma GLO “demanda uma série de condições e requisitos” e segue regras “bastante rígidas”.
“Uma das pré-condições é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente as Forças Armadas”, disse o ministro.
Poder360
