A Justiça Federal em Brasília rejeitou uma ação popular nesta terça (15) que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de permitir que seus familiares usassem, de forma irregular, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE). Ele dizia que os filhos de Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a primeira-dama, Janja, teriam viajado em aeronaves oficiais sem ter cargo público ou missão oficial.
Para ele, isso desrespeitaria princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, considerou que não havia provas suficientes para que a ação seguisse adiante.
Ela afirmou que as acusações se baseiam apenas em reportagens jornalísticas, sem qualquer documento oficial ou evidência concreta de que houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos.
A magistrada também destacou que os atos do governo têm uma “presunção de legalidade” —ou seja, são considerados corretos até que se prove o contrário. Segundo ela, essa presunção não foi quebrada no caso.
Com isso, a ação foi encerrada sem julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser revista por instâncias superiores.
Mônica Bergamo – Folhapress
