O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski disse que a polícia executa prisões de forma equivocada e, por isso, o Judiciário é obrigado a soltar os presos.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro, nesta quarta-feira (19).
Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do poder Judiciário em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.
O chefe da Justiça, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, disse que a instituição policial, às vezes, prende sem provas e dados concretos. Segundo Lewandowski, se as prisões fossem de forma técnica, apresentando dados e indícios probatórios para o juiz, dificilmente os infratores seriam soltos.
“É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. […] A polícia tem que prender melhor”, finalizou.
Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a fala do ministro Lewandowski.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, afirmou a associação.
A nota traz ainda que a qualidade da prova produzida pelas Polícias Judiciárias “não pode ser medida pelo número de liberdades provisórias concedidas em audiências de custódia”.
A ADPF ainda cobra o Ministério da Justiça e afirma que a pasta deveria “estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos Delegados de Polícia” e focar “no que realmente importa”.
CNN Brasil
