O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado não utilizem fardas militares durante os interrogatórios conduzidos pela Corte.
A decisão foi questionada por advogados de defesa na audiência desta segunda-feira (28), quando a Primeira Turma do STF começou a ouvir os integrantes do chamado núcleo 3 do processo — formado por nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), esse grupo teria atuado na etapa tática do plano golpista, com ações que incluiriam o monitoramento de autoridades, planejamento de sequestros e até assassinatos.
Dois dos réus, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins, compareceram inicialmente à audiência trajando fardas. No entanto, o juiz auxiliar que conduziu a sessão informou que a vestimenta deveria ser trocada antes do início dos depoimentos.
As defesas alegaram que não existe previsão legal que impeça os acusados de vestirem uniformes militares durante a oitiva. Ainda assim, a orientação do ministro Moraes foi mantida.
“Essa é uma determinação do ministro relator. A acusação é contra os militares individualmente, e não contra o Exército como instituição”, disse o juiz auxiliar.
R7
