A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quinta-feira, 20, que tratará com “seriedade e imparcialidade” a representação feita à entidade pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara contra supostas “ilegalidades” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Coluna do Estadão, os advogados dos bolsonaristas alegaram “violação das prerrogativas” no processo que tramita no STF.
Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto. Portanto, como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados”, disse a entidade. O documento apresentado pelas defesas, endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, começou a tramitar nesta quinta-feira, 20.
Os advogados pediram que a OAB faça uma intervenção “urgente” e “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”.
“Uma manifestação cirúrgica, pontual, assertiva do Conselho Federal da OAB irá abraçar essa tese nossa do cerceamento de defesa. Eu acho que é fundamental. Quando você viola a prerrogativa de um advogado, na verdade, você está violando o direito da sociedade civil. Porque alguém outorgou um mandato para um advogado para que ele possa exercer a sua atividade na plenitude. E infelizmente, isso não vem ocorrendo nesta ação penal [no STF]”, disse o advogado.
Coluna do Estadão
