A Prefeitura de Parnamirim conquistou uma importante vitória na Justiça que garante a continuidade de investimentos essenciais para a cidade. Graças à atuação da Procuradoria do Município, foram suspensas cobranças indevidas que poderiam bloquear recursos federais destinados a obras e programas sociais.
Na prática, duas decisões liminares – uma no valor de R$ 20 milhões e outra de R$ 15 milhões – preservam cerca de R$ 35 milhões para obras de infraestrutura, saneamento e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida e o REURB, voltados ao sonho da casa própria e à regularização de imóveis.
Sem essa conquista, Parnamirim estaria impedida de receber dinheiro do Governo Federal, firmar convênios ou participar de programas que garantem melhorias concretas para a população. Obras em andamento também corriam o risco de paralisação.
O problema teve origem em contratos temporários firmados em gestões anteriores, que resultaram em cobranças irregulares de FGTS e colocaram o município em risco de ficar “negativado” junto ao Governo Federal. Com a decisão judicial, a atual gestão conseguiu regularizar a situação e assegurar a continuidade dos repasses.
A prefeita Nilda Cruz destacou que a conquista reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade e a transparência:
“Parnamirim estava prestes a perder milhões de reais por erros cometidos no passado. Nossa gestão agiu com firmeza para corrigir essas falhas e assegurar que cada recurso continue sendo aplicado em obras, habitação e melhorias que transformam a vida da nossa população.”
O procurador-geral do município, Dr. Herickson Cidarta, também ressaltou a importância do trabalho conjunto:
“Esse resultado é fruto do trabalho dedicado de toda a equipe da Procuradoria, que tem a missão de assegurar segurança jurídica e condições para que cada centavo seja aplicado em benefício da população”.
Com essa decisão, Parnamirim mantém o direito de receber recursos federais, permanece apta a captar novos investimentos e garante a continuidade de obras e projetos que significam mais desenvolvimento, mais moradia e mais qualidade de vida para a população.
