A Polícia Federal pediu que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, seja incluído no programa de proteção a testemunhas para preservar sua integridade física. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu na 6ª feira o prazo regimental de 5 dias para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o pedido.
Na petição, a PF pede que seja estendido o benefício para os familiares do militar, que delatou o ex-presidente e demais réus das 4 denúncias da PGR sobre o plano de ruptura institucional depois da derrota eleitoral de 2022. Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e, em 3 de novembro, o relator decretou o início do cumprimento da pena em liberdade.
Moraes afirmou, em despacho, que “como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.
O programa é um benefício previsto para:
- vítimas;
- testemunhas;
- réus colaboradores, desde que sem qualquer tipo de privação de liberdade;
- cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, independentemente de estarem ameaçados ou não;
- familiar de réu colaborador preso, que venha a sofrer ameaça em razão da colaboração do preso.
Os participantes do programa são assessorados por uma equipe da PF e podem ter direito a mudança de endereço e segurança direta. O programa paga o aluguel dos beneficiários, com subsídio mensal para alimentação, transporte e cuidados pessoais.
Depois da manifestação da PGR, caberá ao relator do caso, Alexandre de Moraes, decidir ou não pela inclusão do militar e seus familiares no programa.
Poder360
