O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu hoje a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Havia plano sistemático de ataque”, disse hoje. “O autogolpe também é golpe punível, consistindo em desvio funcional gravíssimo, já que se origina dentro das instituições e opera contra elas.”
Gonet foi o primeiro a falar após a leitura do relatório que resumiu a ação penal. Ele apresentou a manifestação final da PGR antes de as defesas apresentarem seus argumentos e os ministros votarem. Gonet falou na sala de sessões da Primeira Turma do STF após o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, ter feito um resumo do caso. Em seguida, a sessão foi suspensa e retorna às 14h.
Ele citou que “a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada”. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição.”
Gonet aponta “nítida organização criminosa”
Ele afirmou que os acusados fizeram uma série de eventos que, encadeados, mostram que é “nítida a organização criminosa”. Segundo ele, todos os denunciados colaboraram, na parte a que coube cada um, para formatar uma tentativa de golpe. Por isso, afirmou, “todos os personagens” do processo são responsáveis pelos eventos e “se concatenam entre si”.
PGR rebate argumentos das defesas. Gonet dedicou sua manifestação a reforçar a gravidade dos fatos e dos atores envolvidos. Também negou que a denúncia narra episódios diferentes e sem conexão entre si. “Organização e método, a propósito, permearam o processo criminoso. Havia previsão de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário.”
Gonet diz que não é assinatura que consuma crime de Bolsonaro
Sobre a tese da defesa de Bolsonaro, de que ele teria apenas discutido ideias e possibilidades com chefes militares, sem colocar nada em prática, ele reforça que não é necessário haver assinatura de ordens pelo presidente da República para haver a consumação dos crimes. “Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tão pouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal.”
PGR aponta “necessidade de caos”
O procurador-geral da República lembra que, antes da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023, também atearam fogo em automóveis, e um caminhão com combustível se aproximou do aeroporto de Brasília “destinado à explosão”. “A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”, disse o PGR.
UOL
