Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, afirmou estar preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4/6) no Supremo Tribunal Federal.
Coelho afirmou, em entrevista ao UOL, que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou o presidente do Google. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
O julgamento do Marco Civil foi retomado logo após o governo de Donald Trump ameaçar com política de restrição de vistos autoridades que cerceiam a liberdade de expressão.
O que está acontecendo
- O ministro do STF Alexandre Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- No dia 28 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Até o momento, três ministros do Supremo já votaram. Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, ou seja, a empresa deve retirar conteúdos antes de ser acionada pela Justiça. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma divergente. Ele defende que as empresas só devem ser responsabilizadas após decisão judicial, mas abre exceções para crimes graves para a remoção de conteúdo.
Metrópoles
