Pressionado pelo Congresso e pela crise de popularidade, o governo pretende mudar o foco e usar a taxação dos ricos prevista na proposta de aumento de isenção do Imposto de Renda, o fim da jornada de trabalho 6 x 1 e o combate aos supersalários no funcionalismo como bandeiras da gestão. A ideia é buscar uma saída política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçar um caráter antissistema que possa render dividendos eleitorais.
Em momento difícil, o Palácio do Planalto planeja resgatar um velho discurso da esquerda de enfrentamento dos privilégios e usá-lo para fazer o embate político. Há uma avaliação no governo de que o bolsonarismo empurrou para a esquerda o peso da defesa da institucionalidade. Isso se agravou após a suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O discurso em favor da preservação da democracia não tem, segundo integrantes do governo, apelo para mobilizar os eleitores.
A pouco mais de um ano para a eleição, o governo considera que poderá se posicionar de forma mais enfática ao destacar que atua em favor dos mais pobres e combate o privilégio dos ricos. Seria, na visão de auxiliares do presidente, uma forma de encontrar, enfim, uma marca para este terceiro mandato de Lula. Pesquisas mostram que a população tem dificuldade de apontar uma grande realização da atual gestão, como foi a redução da pobreza nos dois primeiros mandatos do petista (2003-2010).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avalia que a justiça tributária será a bandeira do governo às vésperas da eleição presidencial de 2026:
“O Lula sempre foi um presidente que olhou para o povo trabalhador, o povo mais pobre. Estamos dando um passo além nessa agenda nossa, que é falar dessa profunda desigualdade tributária, em que os ricos praticamente não pagam impostos enquanto a classe média e os pobres estão atolados. Chegou a hora de ter nitidez política. Estou convencido de que para este período agora, que antecipa o processo eleitoral, essa é a posição do presidente Lula e a posição que nós vamos assumir”.
Adesão na sociedade
Aliados de Lula também lembram que taxar os mais ricos é uma iniciativa que encontra mais adesão na sociedade do que a própria isenção de imposto para os mais pobres. Pesquisa do Datafolha divulgada em abril aponta que 76% dos brasileiros são a favor de cobrar mais Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, enquanto o fim da cobrança do tributo para quem ganha até R$ 5 mil recebe apoio de 70% dos entrevistados.
A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para compensar o aumento da faixa de isenção de IR para cerca de 10 milhões de contribuintes prevê uma cobrança de um patamar mínimo de 141,1 mil pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%.
A defesa da justiça tributária é uma das bandeiras adotadas desde o início do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao defender as medidas anunciadas para cumprir as metas do arcabouço fiscal este ano, o chefe da equipe econômica disse que iniciativas como aumento da taxação de bets, fintechs e adoção de imposto para fundos atingiam apenas “os moradores da cobertura”. Essa bandeira adotada por Haddad é um dos motivos do descontentamento que levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação o projeto que anula o decreto de aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF).
Um auxiliar do núcleo central do governo acredita que a luta pelo fim da escala 6 x 1 também passa a mensagem de que a gestão Lula está defendendo os mais pobres. Por isso, o governo deveria, em sua visão, assumir nos próximos meses protagonismo nesse debate. Em pronunciamento de rádio e TV no Dia do Trabalho, Lula já fez uma defesa da proposta.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente na ocasião.
Por enquanto, ainda não há uma estratégia de articulação no Congresso para que o projeto sobre o assunto avance. Em fevereiro, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala de trabalho 6×1. A parlamentar já debateu o assunto com ministros, mas ainda não há uma estratégia do Planalto para viabilizar a tramitação do texto.
Deputados do PT defendem que o governo elabore uma proposta própria para acabar com os super salários no funcionalismo. Até o momento, a opção discutida pela Fazenda é encampar uma das propostas em tramitação no Congresso. Um texto que barra os supersalários está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021.
Em outra frente, a esquerda vai reforçar que é responsabilidade do Congresso a derrubada de vetos do presidente Lula que podem resultar em aumento na conta de luz. O Congresso manteve a obrigação de contratação de uma série de usinas. Segundo integrantes do governo, os vetos derrubados impõem custo total de R$ 35 bilhões ao ano nas tarifas de energia durante 15 anos.
O Globo
