O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas no país. A proposta cria o crime de organização criminosa qualificada, aumenta penas e proíbe benefícios como indulto e anistia para integrantes de facções.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. Lula assinou o projeto no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e José Múcio (Defesa).
Entre as medidas, o PL eleva a pena de faccionados de 3–8 anos para 5–10 anos e prevê reclusão de até 30 anos em casos de homicídio ligado a ordens de facções. O projeto também autoriza afastamento de servidores envolvidos com o crime organizado e impede que condenados façam contratos com o poder público por até 14 anos.
O pacote ainda cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas e permite infiltração de policiais, rastreamento de transações financeiras e monitoramento de visitas de presos ligados a facções. O texto agora segue para análise da Câmara e do Senado, onde deve tramitar em regime de urgência.
