O rito adotado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação do ex-presidente Fernando Collor (PRD) em um processo da Operação Lava Jato levou ao intervalo de dois anos entre a sentença e a prisão. Esse precedente da Corte, que teve um ritmo mais lento do que o adotado até o momento na ação da trama golpista, tem sido citado em reserva por advogados do processo cujo principal réu é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator dos dois casos é o ministro Alexandre de Moraes, que nesta terça-feira, 9, começou a ler seu voto sobre a ação penal do golpe.
O argumento dos advogados ouvidos pela Coluna do Estadão é uma estratégia das defesas para alongar o julgamento e, assim, evitar a decretação de eventuais prisões definitivas, em caso de condenação.
Nesta semana, a Primeira Turma da Corte deve concluir o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no processo, que devem recorrer da decisão. É só ao fim dos recursos que a prisão, isto é, a execução definitiva da pena, pode ser ordenada. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito de outro processo, que apura obstrução de Justiça e coação ao STF.
Collor foi condenado em 2023 e preso em 2025
Em maio de 2023, o plenário do STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por receber R$ 20 milhões em propina. Os recursos da defesa foram rejeitados um ano e meio depois, em novembro de 2024.
Em abril de 2025, quase dois anos após a condenação, Collor teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pelo plenário. O ex-presidente ficou na cadeia por cerca de uma semana. Em maio, Moraes autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar em razão da idade e da saúde do político. Esse precedente sobre a prisão domiciliar também pode beneficiar Bolsonaro.
Processo contra Bolsonaro tramita na Primeira Turma
Por outro lado, o processo contra Bolsonaro, que apura uma tentativa de golpe de Estado, tramita na Primeira Turma do STF e tem sido julgado mais rapidamente até o momento. Essa ação penal foi aberta em março passado, quando o colegiado aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Bolsonaro e auxiliares réus.
O julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista começou na última semana e deve ser encerrado nos próximos quatro dias. Nesta semana, os ministros apresentarão seus votos. O primeiro é o relator, Alexandre de Moraes, que começou sua manifestação na manhã desta terça-feira, 9. Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Estadão Conteúdo
