A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar até a manhã de quarta-feira (27/8) sobre a defesa apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de um suposto plano de fuga para a Argentina. O prazo decorre da formalização da vista dos autos pela Secretaria da Corte.
O ex-chefe do Planalto cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF) desde 4/8 por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A intimação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorreu na manhã desta segunda-feira (25/8). Embora Moraes tivesse determinado, em 20 de agosto, a “imediata vista” à PGR logo após o prazo concedido a Bolsonaro, o encaminhamento só foi efetivado nesta segunda.
No parecer, caberá à PGR analisar os argumentos da defesa e avaliar se as explicações de Bolsonaro afastam as suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre a suposta tentativa de fuga — a Polícia Federal encontrou um rascunho de um pedido de asilo político à Argentina no celular do ex-presidente.
O episódio veio à tona após a divulgação de uma minuta que tratava de pedido de asilo urgente ao presidente da Argentina, Javier Milei, ainda em 2024.
Na sexta-feira (22/8), a defesa de Bolsonaro se manifestou sobre o suposto pedido de asilo: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar a Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”.
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