A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), concluiu o Inquérito Policial, que apurou a prática de transfobia que teve como vítima a vereadora Thabatta Pimenta durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, realizada em 20 de maio de 2025.
Duas mulheres e um homem foram indiciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de condutas de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero. De acordo com os depoimentos colhidos e vídeos analisados pela Polícia Civil, a vereadora foi alvo de ofensas e insultos de cunho transfóbico feitos por pessoas que estavam na galeria do plenário.
As diligências realizadas pela DECRID incluíram análise de imagens, oitivas de testemunhas e laudos periciais elaborados pela Polícia Científica. Os peritos confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas em vídeo. Testemunhas ouvidas pela autoridade policial confirmaram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de ela ser uma mulher trans, caracterizando preconceito e injúria em razão da identidade de gênero.
O relatório final destacou que os atos de transfobia foram praticados em ambiente público e durante o exercício da função parlamentar da vítima. O inquérito foi remetido à Justiça para as medidas cabíveis.
