O ministro Alexandre de Moraes ajudou hoje o governo a tapar um buraco no orçamento e dar um troco no Congresso. Fazendo um cavalo de pau, ele decidiu que vale usar o IOF — que foi criado como imposto regulatório — como imposto arrecadatório.
Há quinze dias, quando suspendeu liminarmente um decreto do governo aumentando o IOF, o mesmo Alexandre de Moraes afirmou que seria plausível que esse instrumento estava sendo usado para fins que não eram os previstos. Portanto, inconstitucional.
O ministro não disse hoje o que o levou a mudar de opinião. E meteu a caneta na questão, objeto de forte enfrentamento entre o Congresso e o Executivo. Moraes simplesmente deixou o dito por não dito: que não se pode admitir flexibilização da legalidade tributária para aumentar arrecadação.
A vitória do governo nessa questão, graças ao STF, só não foi mais ampla porque Moraes admitiu que o risco sacado — a ferramenta que empresas usam para obter capital de giro — não pode ser taxado pelo IOF.
O governo resolveu topar a briga com o Congresso por conta do IOF, argumentando ser um imposto sobre ricos. Uma grosseira bobagem, pois o imposto vai sendo repassado pela economia inteira. Nesse caso, a cúpula do Congresso foi desmoralizada pelo STF.
Mas o perigoso é que as causas estruturais da briga entre os poderes continuam as mesmas. A saber: um Executivo que só sabe aumentar impostos para controlar gastos cuja expansão é incapaz de controlar; e um Congresso que se apoderou de instrumentos clássicos de política às custas do Executivo.
Somado a um STF que ajuda o governo onde ele não tem votos, temos um contexto político que só piora.
CNN – William Waack
